Projeto prevê dispensar a comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento s2zi

Segundo autor da proposta, medida deve agilizar o processo de registro 7174c

Por Redação Oeste Mais 1r2m4v

17/08/2022 13h42 1t6w19

Um projeto do senador Luiz Pastore (MDB-ES) que permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de ambos os pais comprovarem o estado civil quando não forem casados ou estiverem em união estável está em tramitação no Senado. 594x4k

A proposta adiciona um novo artigo à Lei de Registros Públicos, para diminuir a burocracia ligada ao registro de nascimento. Atualmente, para os pais que não são casados ou vivem em regime de união estável, devem comparecer a um cartório para que o registro seja efetuado no nome dos dois genitores.

De acordo com Pastore, o objetivo da proposta é garantir aos bebês que saem das maternidades públicas ou privadas, a certidão de nascimento já emitida pelo oficial de registro civil sem depender do estado civil, do regime de casamento ou de qualquer outra circunstância relativa aos pais da criança.

“Esse novo dispositivo impedirá que o oficial de registro civil do cartório exija dos pais declarantes do nascimento da criança, documento que demonstre a existência de casamento ou união estável, bastando apenas que se apresentem como pai e mãe biológicos da criança nascida viva. Nada mais justo àquele que acabou de nascer: obter de forma imediata e gratuita o principal documento para o exercício da cidadania”, argumentou o senador.

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