TJSC suspende decisões judiciais para entrega de fosfoetanolamina 6i6265

'Substância não é fármaco, tampouco produto regularmente comercializado, mas experimento realizado pela USP', aponta desembargador x6d3s

Por Redação Oeste Mais 1r2m4v

01/02/2016 10h21 431g3l

Fosfoetanolamina sintética foi desenvolvida por equipe da USP (Foto: Reprodução/EPTV)

O estado de Santa Catarina não é obrigado a fornecer fosfoetanolamina a pacientes com câncer. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça, que na última semana suspendeu uma liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública, da comarca de Florianópolis, que determinava o fornecimento do medicamento a um enfermo. 3y563h

Atendendo à Procuradoria Geral do Estado (PGE), o desembargador José Antônio Torres Marques, monocraticamente, concedeu a suspensão da decisão de 1º Grau. A determinação terá efeito multiplicador, já que existem em Santa Catarina ao menos 40 decisões liminares obrigando o estado a fornecer a droga.

O autor da ação buscou o Judiciário para obter o à substância Fosfoetanolamina Sintética, conhecida como “pílula do câncer”, sob o argumento de que é portador de adenocarcinoma e que não mais responde a tratamento.

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“Trata-se de pedido sui generis de fornecimento gratuito de medicamento pelo estado, porquanto a substância fosfoetanolamina sintética não é um fármaco, tampouco produto regularmente comercializado, mas experimento realizado pela USP”, explicou Torres Marques. Ele acrescentou que o composto, além de não possuir registro na Anvisa, sequer foi objeto de estudos para que se avaliem os riscos à saúde humana de seu uso contínuo.

O desembargador citou recomendação da agência: “A Anvisa adverte que o uso dessa substância não tem eficácia e segurança sanitária. O uso do produto pode ser prejudicial ao paciente e não deve substituir os medicamentos e procedimentos já estudados e com eficácia comprovada cientificamente”.

Trâmites

Conforme parecer técnico elaborado pela Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde, para um medicamento ser liberado no mercado deve conter duas características essenciais: segurança e eficácia, requisitos ainda não demonstrados. Por outro lado, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica alertou que os estudos clínicos são essenciais para que a vida dos pacientes não seja colocada em risco.

O desembargador baseou-se em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para assegurar que o produto em questão não possui precedente e encontra-se em fase experimental no combate ao câncer. Assim, Torres Marques concedeu “a contracautela, diante da configuração de grave lesão à ordem e à saúde públicas”. Os responsáveis pelo processo foram os procuradores do Estado Daniel Cardoso, Rodrigo Castellano e Luiz Carlos Ely Filho.

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