Presidente da República concede indulto de Natal a policiais, militares das Forças Armadas e pessoas com doenças graves 135c55

Benefício será concedido a agentes que tenham cometido crimes culposos no exercício da função d6i1i

Por Redação Oeste Mais 1r2m4v

24/12/2019 16h26 w5k6h

O presidente da República Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, dia 23, o indulto de Natal beneficiando agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela. 293s3p

O presidente já havia adiantado essa possibilidade na última sexta-feira, dia 20, ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta manhã, dia 24.

O indulto também contempla militares das Forças Armadas, que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham cometido crimes não intencionais em determinadas hipóteses.

Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o indulto não alcança, por exemplo, condenados que tenham praticado infrações disciplinares graves ou que tenham descumprido as regras fixadas para a prisão albergue domiciliar ou para o livramento condicional.

Pelo decreto assinado, também será concedido indulto a pessoas que tenham sido acometidas por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, adquirida posteriormente à prática do delito.

O decreto também concede perdão de pena para quem tenha doença grave permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.

As pessoas com doença grave, como câncer ou Aids, em estágio terminal também podem receber o indulto.

Nesses casos de doenças, será preciso comprovação por laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução.

Com informações da Istoé e da Agência Brasil 5g5f2z

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