Lei seca durante eleições em Ponte Serrada e região 3a6234

Delegado regional assina portaria que proíbe venda e consumo de bebida alcoólica r394t

Por Redação Oeste Mais 1r2m4v

04/10/2012 16h19 3i3p6

O delegado regional de Xanxerê, Aden Claus Ceber Pereira, assinou uma portaria que proíbe a venda e o consumo de bebida alcoólica a partir das 22 horas de sábado, dia 6, com validade até as 18 horas de domingo, dia 7. No arquivo abaixo, você pode ler o documento na íntegra. 40b48

Segundo o delegado, a determinação visa assegurar a plenitude do exercício da democracia pelos cidadãos durante as eleições municipais. “A ingestão de bebida alcoólica pode causar efeito inebriante, com limitações e abalos nas ações fisiológicas, nervosas e mecânicas do indivíduo, podendo resultar em consultas que afetem nocivamente o processo eleitoral”.

De acordo com a portaria, bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares não poderão vender bebida alcoólica durante o período determinado. “Os policiais civis deverão realizar ações de fiscalização e vigilância para o cumprimento das determinações”, assegura Aden.

O delegado ainda lembra as punições aos comerciantes que descumprirem o que impõe a portaria. “Os indivíduos que forem identificados descumprindo as disposições sujeitam-se às sanções cíveis istrativas e penais constantes na legislação”.

Além de Ponte Serrada, a portaria vale para os municípios de os Maia, Vargeão, Faxinal dos Guedes, Xanxerê, Abelardo Luz, Bom Jesus, Entre Rios, Ipuaçu, Lageado Grande, Marema, Ouro Verde e Xaxim.

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