O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública com pedidos liminares para conter a degradação de uma área de preservação permanente no município de Iomerê, no Meio-Oeste do estado. A área afetada tem 19.553 metros quadrados e é coberta por vegetação do bioma Mata Atlântica. 5s603v

De acordo com a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, responsável pela ação, o local vem sendo sistematicamente impactado por intervenções ilegais realizadas por empresas e pessoas físicas, com a conivência do Município. O MPSC alega que houve corte de vegetação nativa, movimentações de solo, destruição de nascentes e córregos, além de prejuízos a espécies ameaçadas de extinção.

Comparações entre imagens de satélite feitas em 2009 e 2024 demonstrariam mudanças significativas no cenário ambiental da região ao longo dos últimos 15 anos. A ação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira e aguarda decisão do Poder Judiciário.

Entre os acusados estão uma empresa do ramo da construção civil, que teria ampliado a área e construído estradas sem as licenças necessárias, canalizando cursos d’água e implantando um açude de forma ilegal. Uma fábrica de laminados plásticos também é citada por operar sem licença ambiental, e uma a de imóveis é acusada de derrubar espécies protegidas, como o pinheiro-brasileiro e o xaxim, para abrir espaço à construção de casas e instalação de containers.

Veja abaixo áreas desmatadas: 

Além disso, treze pessoas físicas foram denunciadas por adquirirem, herdarem ou venderem imóveis situados em áreas de preservação, usando-os para fins diversos sem respeitar a legislação ambiental.

O MPSC destaca que tanto empresas quanto pessoas demonstraram "descaso completo" com as autuações dos órgãos ambientais, promovendo intervenções massivas mesmo após firmarem compromissos istrativos. O Município também é alvo da ação por flexibilizar normas de proteção ambiental e autorizar construções em áreas protegidas.

“O que pretende o Ministério Público de Santa Catarina é obter o respeito ao direito ambiental e urbanístico vigentes. Do contrário, construções clandestinas em áreas de preservação ambiental permanente, com supressão de vegetação nativa, acabariam alcançando os mesmos benefícios de obras rigorosamente legais”, afirma a promotora.

Nos pedidos liminares, o MPSC solicita a paralisação imediata de todas as obras em andamento, a retirada de máquinas e materiais de construção, a instalação de placas informativas sobre o processo judicial, proibição de novas construções, declaração de inconstitucionalidade de normas municipais que flexibilizam a proteção ambiental e aplicação de multas entre R$ 15 mil e R$ 30 mil em caso de descumprimento.

No mérito da ação, o Ministério Público requer a demolição das construções irregulares, a destinação adequada dos entulhos, a recuperação completa das áreas degradadas e o pagamento de R$ 16.844.709,29 em indenizações, tanto pelas edificações que eventualmente forem mantidas quanto pelos danos extrapatrimoniais coletivos causados.