Empresário de Irani responderá por venda de carne vencida 4b606v

Ação flagrou ainda em 2011 cerca de uma tonelada de carne fora do prazo de consumo s6w4q

Por Redação Oeste Mais 1r2m4v

02/08/2013 14h51 1g392p

A 3ª Câmara Criminal do TJ determinou que tenha prosseguimento a ação que tramita na Comarca de Concórdia e que apura denúncia de crime contra as relações de consumo, supostamente praticado por supermercado flagrado na guarda de produtos vencidos há mais de três meses em Irani. 3l2644

Somente no açougue do estabelecimento, em ação conjunta da Vigilância Sanitária, Polícia Ambiental e Conselho Regional de Medicina Veterinária, foi localizada uma tonelada de carne fora do prazo de consumo.

As condições higiênicas do local, aliás, foram classificadas como “péssimas” pelos fiscais. A ação ocorreu ainda em 2011 na cidade de Irani.

Em primeiro grau, contudo, o argumento da defesa do estabelecimento comercial – de que não se realizou perícia para confirmar a contaminação dos produtos – fora acolhido, com absolvição sumária do réu.

O desembargador substituto, Leopoldo Augusto Bruggemann, relator do apelo formulado pelo Ministério Público, entendeu de forma diversa ao considerar o crime em questão de perigo abstrato, em que basta existir desrespeito à determinada norma para que ocorra sua configuração. Neste caso, concluiu, torna-se irrelevante a realização de perícia para constatar que o alimento não prestava para o consumo.

Atual FM / Alex Pacheco 5t4b2h

COMENTÁRIOS 6ah4y

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.