O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, dia 25, uma portaria que garante vagas reservadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas situadas em áreas rurais. 5o1b41
A medida visa promover a inclusão social, garantindo que estudantes do campo tenham as mesmas oportunidades de o ao ensino superior que os alunos de áreas urbanas.
Para serem aptos às vagas reservadas, os estudantes devem comprovar que cursaram integralmente o ensino médio em escolas localizadas em áreas rurais ou que atendem predominantemente populações do campo, incluindo agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, entre outros grupos que dependem do trabalho rural.
A portaria estabelece uma ordem de prioridade para a seleção de estudantes nas vagas reservadas. Caso os candidatos que atendem aos requisitos iniciais não sejam selecionados, os próximos grupos a serem considerados são aqueles que, embora não contemplados na primeira etapa, ainda se qualificam por outros critérios, como: deficiência; autodeclaração como quilombolas, pretos, pardos ou indígenas e renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.
A portaria também estabelece que os estudantes devem consentir com a utilização e divulgação das notas do Enem e dos dados do questionário socioeconômico, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
O artigo 19 detalha que, para a classificação de estudantes nas vagas de ampla concorrência, será aplicada uma bonificação à nota do Enem, considerando a escolha de apenas uma ação afirmativa do tipo bônus.
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