As apostas esportivas online, popularmente conhecidas como "bets", se espalharam pelo Brasil com promessas de dinheiro fácil, campanhas com celebridades e forte presença na mídia. Mas, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), esse crescimento desordenado está trazendo sérios riscos para os brasileiros. 635p

"O cenário é preocupante. Muitos brasileiros são atraídos por promessas ilusórias de ganhos rápidos, em um ambiente pouco transparente e, por vezes, abusivo", afirma Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.

Apesar de as apostas de quota fixa serem legais no Brasil desde 2018, a regulamentação só foi efetivamente implementada em janeiro de 2025. Antes disso, empresas estrangeiras dominaram o mercado sem supervisão adequada, dificultando a fiscalização e colocando os consumidores em situação de vulnerabilidade.

Reclamações mais comuns

Entre janeiro e abril de 2025, mais de mil reclamações sobre plataformas de apostas foram registradas no site Consumidor.gov.br. Os principais problemas relatados incluem:

• • Contas bloqueadas sem justificativa
• • Bônus com regras escondidas
• • Atendimento ruim ou inexistente
• • Propagandas que incentivam o endividamento

• As empresas com mais queixas são:
• • Betano – bloqueios após vitórias e atrasos em pagamentos
• • Bet365 – respostas vagas e problemas não resolvidos
• • Novibet – propaganda enganosa e atendimento falho
• • Betfair – dificuldades técnicas e para encerrar contas
• • XPbet – demora e retenção de valores

Aposta ou armadilha?

Especialistas alertam que essas plataformas funcionam como jogos de azar e podem causar vício, especialmente em jovens. Em regiões mais vulneráveis, onde falta informação e educação financeira, o impacto é ainda maior: muitas famílias acabam comprometendo sua renda em busca de lucros ilusórios.

"É uma armadilha que combina desinformação, desespero econômico e estratégias de marketing altamente sedutoras", resume o secretário.

• O que o consumidor pode fazer
• Para se proteger, a Senacon recomenda:
• • Verificar se o site tem CNPJ e e em português
• • Desconfiar de bônus muito altos
• • Ler os termos de uso com atenção
• • Não usar apostas como fonte de renda
• • Registrar reclamações no consumidor.gov.br ou no Procon

Regras novas e mais proteção

Com a entrada em vigor da Lei 14.790/2023, agora só podem operar no Brasil as plataformas autorizadas e com domínio “.bet.br”. Além disso, foi criado um acordo de cooperação entre a Senacon (Ministério da Justiça) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (Ministério da Fazenda) para aumentar a proteção dos consumidores.

• Esse acordo prevê:
• • Divulgação de informações sobre os direitos dos apostadores
• • Acompanhamento das reclamações para identificar problemas
• • Criação de um canal direto entre o governo e os órgãos de defesa do consumidor
• • Obrigatoriedade de as plataformas estarem cadastradas no consumidor.gov.br

No dia 14 de maio, foi apresentada a Nota Técnica de Orientação sobre o Mercado de Apostas por Quota Fixa, criada pela Senacon, Procon-RJ e Sedcon. O documento dá orientações jurídicas e técnicas para o combate a abusos das plataformas de apostas.

A nota fornece diretrizes jurídicas e técnicas para orientar a atuação de Procons e demais entidades no enfrentamento de abusos cometidos por plataformas de apostas on-line, especialmente diante do avanço da publicidade agressiva e do aumento dos casos de superendividamento associados a esse tipo de serviço.

O documento reconhece a relação de consumo entre os usuários e as plataformas, estabelecendo garantias como o direito à informação adequada, proteção contra práticas abusivas e medidas para prevenir o superendividamento. Ele também alerta para os efeitos da publicidade agressiva e propõe mecanismos de regulação mais rigorosos.

“A nota técnica dá segurança jurídica aos órgãos do SNDC e aponta caminhos para que a regulação avance sem desproteger o consumidor. Ela também é um instrumento pedagógico que dialoga com a urgência de educar financeiramente a população para os riscos das apostas online”, afirma o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral.