Governo volta atrás e mantém isenção para compras internacionais até US$ 50 entre pessoas físicas 5f4l3t

Proposta havia sido amuniciada na última terça-feira, dia 11, por Fernando Haddad 551st

Por Redação Oeste Mais 1r2m4v

18/04/2023 12h58 4h4h1h

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, dia 18, que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas entre pessoas físicas. 2z6j4w

A intenção de taxar essas transações tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça, dia 11. Em conversa com jornalistas, Haddad disse que o presidente Lula (PT) pediu o recuo na medida e que a equipe econômica buscasse resolver a questão istrativamente.

O ministro ressaltou que a isenção é apenas para transações entre pessoas físicas. E que o governo vai buscar medidas para que empresas sejam impedidas de usar brechas e receber o benefício.

"Vamos ver do ponto de vista prático como coibir essa irregularidade", afirmou.

Sites como Shein, Shopee e AliExpress estão entre os assuntos mais comentados na internet, já que tiveram aumento no fluxo de vendas para o Brasil recentemente.

Shein, Shopee e AliExpress são principais aplicativos de compras online do exterior (Foto: Oeste Mais)

Mudanças

O que o Ministério da Fazenda pretendia fazer era reforçar a fiscalização e evitar a sonegação de impostos. Com a Medida Provisória, o exportador teria que prestar declaração antecipada com dados dele e de quem compra, além do produto.

Entenda

Sobre o fim dos US$ 50 de isenção de pessoa física, a Fazenda esclarece que esse benefício se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se empresas estiverem fracionando as compras, usando o benefício e se fazendo ar por pessoas físicas para fugir da taxação, automaticamente serão notificadas.

Ainda segundo a pasta, as mudanças iriam beneficiar o consumidor com o envio de compras online mais rápido, mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país.

As empresas brasileiras, principalmente as de pequeno porte, também seriam contempladas, já que são as que mais empregam e pagam corretamente os tributos.

Com informações do g1 5l5o2d

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