Dono das Casas Bahia é multado em R$ 10 milhões por venda casada 431p2u

De acordo com o órgão de defesa ao consumidor, a empresa vinculava a compra de produtos à aquisição de seguros 543w5v

14/06/2018 17h09 3l3l3m



O Grupo Pão de Açúcar, dono das marcas Extra, Casas Bahia e Pontofrio, foi multado pelo Procon em R$ 10,2 milhões por vincular a compra de produtos à aquisição de seguros. Essa prática é conhecida como venda casada.  4y1l2l

De acordo com o órgão de defesa ao consumidor, a empresa também incluía o seguro na venda sem o conhecimento prévio do consumidor. A atuação foi feita depois de o Procon receber uma série de reclamações.  

Uma cliente relatou que comprou um celular no supermercado Extra, mas só percebeu a aquisição conjunta do serviço Extra Solução após verificar a nota fiscal. Ela nega ter solicitado a aquisição ou sequer recebido a oferta de forma clara. 

O Procon também levou em consideração um relatório do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). “A conduta é extremamente abusiva e dissonante dos princípios do Direito do Consumidor”, afirmou o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu no relatório. O documento destaca ainda que a prática é generalizada nos estabelecimentos do Grupo Pão de Açúcar. 

De acordo com o órgão, a empresa não prestou qualquer esclarecimento dos fatos durante o processo nem compareceu ao Procon para a audiência. 

“A reclamada viola o dever de informação enunciado no Código de Defesa do Consumidor ao usar a fraqueza ou ignorância do consumidor tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços”, disse Abreu. 

Procurado, o Grupo Pão de Açúcar afirmou que não foi oficialmente intimido da decisão e não comenta casos em andamento. 

Da Veja l6u4l


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