Alesc aprova projeto que prevê perda da guarda de animais vítimas de maus-tratos 5wx2u

Proposta é de autoria do deputado Ivan Naatz, do PL; veja detalhes. q145e

Por Redação Oeste Mais 1r2m4v

07/05/2025 21h35 70533

O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão desta quarta-feira, dia 7, um projeto de lei de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que prevê a perda da guarda de animais vítimas de maus-tratos por parte de seus tutores. 1x4n4r

A proposta também estabelece que os agressores paguem pelas despesas com o tratamento do animal agredido.

O texto aprovado altera o artigo 27 do Código Estadual de Proteção aos Animais para incluir a perda da guarda, da posse ou da propriedade do animal, além do pagamento das despesas, como penalidades para os agressores de animais.

Sobre as despesas com tratamento, o texto determina o pagamento integral dos custos com transporte, hospedagem, alimentação, serviços veterinários e outros gastos.

O projeto ará pela votação da redação final antes de ser encaminhado para análise do governador.

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