Empresa do Meio-Oeste é denunciada por assédio eleitoral 2n3m13
Fábrica assinou termo de ajuste de conduta e assumiu a obrigação de publicar uma nota de retratação. 6q4y5d
Por Redação Oeste Mais 1r2m4v
18/09/2024 14h20 t2i4e
Uma fábrica de celulose e papel, de Tangará, no Meio-Oeste catarinense, foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio eleitoral contra os funcionários. 4x2u2f
Segundo relatos, o assédio eleitoral aconteceu por meio de mensagens no grupo da empresa, onde os diretores pediram voto e fizeram distribuição de adesivos políticos, induzindo os funcionários a votarem no partido que o grupo apoia.
A empresa assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) e assumiu a obrigação de publicar uma nota de retratação, pelo mesmo meio em que veiculada a irregularidade, se comprometendo a respeitar o direito à livre manifestação de voto e a obrigação de não realizar campanha pró ou contra qualquer candidato no ambiente de trabalho.
Também firmou compromissos de não cometer atos de assédio ou coação eleitoral, a não intimidar trabalhadores, a respeitar as liberdades individuais previstas na Constituição Federal, incluindo o direito ao voto livre e secreto, e a garantir que todos os seus empregados participem do pleito eleitoral.
O MPT informou que há multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida.
O assédio eleitoral se caracteriza pelas práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associadas a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
Para denunciar casos de assédio eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, na página das Eleições 2024, um link com redirecionamento automático para o portal do MPT. Clique aqui.
Já para registrar a denúncia diretamente no site do MPT, e este link.
