Exército atualiza normas após sanção da lei que autoriza controle populacional de javalis a6e1o

Novas regras para controle de javalis em Santa Catarina visam manejo sustentável da fauna. 1xf3y

Por Redação Oeste Mais 1r2m4v

04/01/2024 14h03 2g336

O Ministério da Defesa, por meio do Comando do Exército, em conjunto com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), anunciou a atualização das normas para o controle populacional de javalis em Santa Catarina. A medida visa combater a presença da fauna invasora, especialmente o javali-europeu, que tem causado impactos significativos na agropecuária e na saúde pública. 6ns6i

A regulamentação do manejo sustentável, defendida pela SAR, estabelece que o controle da fauna invasora por meio da caça excepcional requer o o a Produtos Controlados pelo Exército (PCE), conforme as condições autorizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Uma das mudanças significativas é o prazo de validade do registro, agora estipulado em três anos, contados a partir da data da concessão ou da última revalidação. O registro deve atender às prescrições da Portaria nº 56 COLOG/2017.

A Guia de Tráfego Especial (GTE) emitida para o abate da fauna exótica invasora somente terá validade quando acompanhada do documento comprobatório da necessidade de abate, expedido pelo Ibama.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, ressalta a importância dessas medidas, afirmando que “essas medidas são imprescindíveis para integrar as formas de manejo sustentáveis e para evitarmos maiores impactos ambientais, socioeconômicos, e os efeitos nocivos que os javalis provocam na agropecuária e saúde pública”.

O Ibama, por meio de nota técnica, informou que desde o dia 27 de dezembro, as análises de pedidos de autorização para o controle de javalis foram retomadas. As autorizações devem ser solicitadas via Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), atendendo às exigências do Decreto 11.615/2023. Além disso, é obrigatório que todas as propriedades alvo de ações de controle estejam registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Em consonância com essas ações, entrou em vigor no Estado de Santa Catarina a Lei nº 18.817, de 26 de dezembro, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu em todas as suas formas. Proposta pelo deputado estadual Lucas Neves e sancionada pelo governador Jorginho Mello, a legislação permite o controle populacional por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados pelo órgão ambiental competente. A SAR, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), está elaborando a regulamentação detalhada dessa lei.

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