Projeto de Lei proíbe uso de cigarros eletrônicos em Chapecó 1lm2q

Autoria é do vereador Juscemar Pavão e agora segue para sanção do prefeito a3t4a

Por Redação Oeste Mais 1r2m4v

24/02/2023 17h32 206m65

Um Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovado pela Câmara de Vereadores na semana ada, prevê que o uso de cigarros eletrônicos seja proibido em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. O município já possui uma lei municipal de 2010, que impede o uso de produtos de origem do tabaco em ambientes fechados, sejam públicos ou privados. 2y644q

O PLC é de autoria do vereador Juscemar Pavão (PSD) e agora segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).

A partir de agora, a redação da lei, se assinada pelo prefeito, determina que "fica proibido no município de Chapecó o uso de cigarros, dispositivos eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em todos os recintos de uso coletivo, público ou privado, independente de sua natureza ou razão jurídica, assim considerados, entre outros".

O vereador explica que algumas situações motivaram a elaboração do projeto, entre eles, o pedido de empresários do setor de bares, restaurantes e similares.

"Muitos clientes usam cigarros eletrônicos nesses estabelecimentos, mas os proprietários não podem coibir, já que até então, não havia uma lei que os amparasse", destacou.

Pavão ainda lembra, que a partir do momento em que o projeto for sancionado, o município deve fiscalizar os estabelecimentos imediatamente. "O uso desses cigarros eletrônicos causa muito mal para a saúde, principalmente para pessoas que têm problemas respiratórios", finalizou.

Produto produz vapor que o usuário inala (Foto: Ethan Parsa/Pixabay)

O que são cigarros eletrônicos?

São um tipo de Dispositivo Eletrônico para Fumar (DEF). Neles, a bateria aquece a solução líquida, com ou sem nicotina (em diferentes concentrações), e produz um vapor que o usuário inala. O item também é conhecido como vape ou pod.

Segundo o Ministério da Saúde, outras substâncias psicoativas também têm sido utilizadas no dispositivo, como, por exemplo, o tetra-hidro-canabinol (THC) e o canabidiol (componente da maconha). A composição e a concentração de nicotina nos líquidos variam de acordo com o fabricante, o que vicia também vicia com mais facilidade.

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