Governo libera inscrição estadual provisória para famílias de assentamento em Abelardo Luz 5a3u27

Medida vale por 90 dias e pode ser solicitada pelos assentados que têm direito de posse do lote 1x4x6e

Por Redação Oeste Mais 1r2m4v

03/02/2023 15h17 2f2b1m

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina vai liberar a inscrição estadual provisória para cerca de 400 famílias que vivem em um assentamento em Abelardo Luz, no Oeste do estado. A medida garante que os agricultores mantenham a comercialização de produtos, já que estavam enfrentando dificuldades para atender aos requisitos legais e obter a Nota Fiscal de Produtor. 2y6of

De acordo com o governo catarinense, as famílias tiveram a inscrição bloqueada porque adquiriram os lotes através de contrato particular de compra e venda, desrespeitando a legislação federal.

A liberação provisória será válida por 90 dias e pode ser solicitada pelos assentados que se enquadram na condição de “adquirentes do direito de posse de lote”. Outra exigência é não ter praticado utro ato que possa caracterizar infração à legislação tributária, o que justificaria o cancelamento da inscrição de produtor primário.

No decorrer dos 90 dias, o interessado deverá solicitar a atualização dos dados cadastrais junto ao Incra, comprovando a sua condição de novo titular do lote. Para solicitar o desbloqueio da inscrição, o produtor que se encaixar nos pré-requisitos deverá encaminhar à Secretaria de Estado da Fazenda, os documentos necessários, por meio da prefeitura do município.

A solução para o caso é resultado da articulação entre as secretarias estaduais da Fazenda e Agricultura e atendeu a um pedido da prefeitura de Abelardo Luz, que expôs o problema e alertou que as famílias não estavam comercializando a produção agropecuária devido à falta de nota fiscal.

Entre os argumentos a favor da liberação provisória estão, por exemplo, o fato de os assentados terem a inscrição de produtor primário concedida pelo município; ligação elétrica fornecida pela Celesc e a compra regular de insumos para a agricultura. Alguns deles têm ainda financiamentos autorizados pelo Pronaf.

assentamento

inscrição estadual

produtor rural

abelardo luz

COMENTÁRIOS 6ah4y

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.