Ministério Público recomenda regularização de barragens de alto risco em Irani 314g1a

Promotoria de Justiça de Concórdia requer prevenção, controle e diminuição de riscos nas barragens Tortelli e Lago Municipal de Irani 1y5c4f

Por Redação Oeste Mais 1r2m4v

15/05/2020 11h31 2m1b3q

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou a adoção de medidas para prevenção, controle e diminuição de riscos das barragens Tortelli e Lago Municipal de Irani, após a constatação de que as duas barragens foram classificadas como de "alto risco" em relatórios estatais. 1k4x53

A recomendação determina que as duas barragens, uma de responsabilidade do município e outra em área particular, realizem os reparos indispensáveis para a manutenção da estabilidade das barragens, bem como apresentem Plano de Segurança e Plano de Ação Emergencial.

A Promotora de Justiça Substituta Mariana Mocelin lembra que "a construção e a manutenção de barragens devem seguir as orientações técnicas, pois, além do considerável impacto socioambiental que causam, têm o potencial para perda de vidas humanas, se não houver prevenção de acidentes".

Os relatórios que motivaram a recomendação estão disponíveis na internet, no site da Agência Nacional de Águas e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Com a recomendação, os responsáveis pelas barragens Tortelli e Lago Municipal de Irani têm 30 dias para informar se aceitam ou não as determinações do Ministério Público. Caso não as acatarem, as medidas serão exigidas judicialmente pela Promotoria de Justiça.

O levantamento disponibilizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), por intermédio do Relatório Anual de 2018 de Segurança de Barragens, bem como do Relatório Final de Cadastramento e de Classificação de Barragens, elaborado por empresa contratada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), classificaram como alto o risco da estrutura e o dano potencial associado a nove barragens situadas em Santa Catarina.

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