Justiça de comarca do Oeste destina verba para compra de máscaras e luvas 384g6h

Recursos do Fundo de Transações Penais vão beneficiar municípios de Seara, Arvoredo e Xavantina 541f3u

Por Redação Oeste Mais 1r2m4v

26/03/2020 08h10 2g303p

Fórum da comarca de Seara (Foto: Divulgação)

O juiz Douglas Cristian Fontana, da Vara Única da comarca de Seara, determinou a distribuição do valor acumulado no Fundo de Transações Penais para os municípios integrantes da comarca (Seara, Arvoredo e Xavantina). A conta bancária acumula valores pagos a partir de acordos de transação penal e suspensão condicional do processo relativos aos crimes de menor gravidade. 293y1d

A decisão e estipula que os es públicos utilizem o valor “exclusivamente para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate e prevenção da pandemia COVID-19, tais como máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para profissionais da saúde ou outro(s) equipamento(s) que se mostrem imprescindíveis nesse momento”. Os materiais adquiridos deverão ser destinados, preferencialmente, a hospitais e postos de saúde.

O saldo da comarca era de R$ 47.522,59 e já está disponível nas contas dos municípios. O valor foi distribuído proporcionalmente ao número de moradores, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Seara recebeu 70%, Xavantina, 18%, e Arvoredo, 12%. Em 120 dias, cada município deverá fazer a prestação de contas com documentos comprobatórios como notas fiscais e fotografias.

?O magistrado considerou ainda que “os profissionais da área da saúde não estão medindo esforços para, de toda forma, atuar na linha de frente ao combate e prevenção à disseminação do coronavírus, merecendo todo o amparo e proteção”.

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