Senado aprova teto para salário mínimo e mudanças no BPC 2y3l6y

Texto faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal e segue para sanção presidencial. 16zs

Por Redação Oeste Mais 1r2m4v

20/12/2024 15h35 4d25z

O projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo e restringe o o ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi aprovado pelo Senado nesta sexta-feira, dia 20. Ele faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal. 6j714l

Atualmente, a política de valorização do salário mínimo leva em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A nova regra fixa que a alta do salário continua prevendo um aumento baseado na inflação dos últimos 12 meses, mas limitado a 2,5% do PIB nos últimos dois anos, mesmo que o Produto Interno Bruto tenha crescido mais.

O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários. O texto agora segue para sanção do presidente Lula.

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele frisou que o texto também estabelece crescimento real do salário mínimo em pelo menos 0,6%, independentemente do desempenho econômico do país.

Ao tratar do BPC, Rogério apontou que o texto traz três mudanças na lei para delimitar o o ao benefício. A primeira estabelece que a concessão a pessoas com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste grau de deficiência moderada ou grave, item detalhado pelo senador.

O projeto faz parte do pacote de propostas do governo federal para diminuir as despesas obrigatórias — com pessoal, aposentadorias e benefícios sociais — a fim de preservar margem para gastos com programas governamentais, custeio e investimentos.

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